O PR Mulher do Rio parabeniza os cinco anos de existência da Lei 11.340 conhecida como Lei Maria da Penha. Só assim, as agressões contra as mulheres passaram a ser tratadas de forma mais séria, já que essa lei tem encorajado as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico.
žAlém disso, a nova legislação fez triplicar a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentando os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal. Tal mudança, possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.
Acabou, ainda, com as penas pecuniárias, ou seja, antes um agressor era “condenado” a distribuir cestas básicas e ficava solto a espera da condenação que nunca vinha, podendo, obviamente, continuar ameaçando a mulher maltratada.
A mulher que sofre uma violência doméstica pode e deve recorrer à Central de Atendimento à Mulher por meio do telefone 180. O serviço, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, registrou 734.416 atendimentos em 2010, sendo que 108.026 foram relatos de violência física, psicológica, moral ou sexual. É claro que muito ainda precisa ser feito, mas com certeza a Lei Maria da Penha foi uma grande conquista das mulheres.
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